Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, afirma que suspensão do pagamento das emendas parlamentares de comissão pelo Ministro Flávio Dino, prejudica o Governo na aprovação de projetos importantes
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, afirma que suspensão do pagamento das emendas parlamentares de comissão prejudica o Governo na aprovação de projetos importantes
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, conhecidas como "RP-8", devido à falta de transparência e rastreabilidade na destinação desses recursos.
A decisão atendeu a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na forma como a Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente Arthur Lira, tentou liberar as emendas sem o devido aval das comissões temáticas.
Além do bloqueio, Dino estabeleceu que a Câmara publique, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões que aprovaram as 5.449 emendas mencionadas, garantindo a transparência do processo.
O ministro também condicionou a liberação dos recursos orçamentários de 2025 ao cumprimento de medidas de transparência e aos critérios estabelecidos em decisões anteriores do STF.
Adicionalmente, Dino determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades na execução dessas emendas, citando denúncias de parlamentares sobre a presença de lobistas e desvios no processo de distribuição dos recursos.
A decisão gerou repercussão no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a medida afetou o clima na Casa e que, no momento, o governo não teria votos suficientes para aprovar a urgência dos projetos de lei do pacote fiscal. No entanto, Lira assegurou que o pacote será aprovado nas próximas semanas, destacando a importância das medidas fiscais e a necessidade de diálogo.
