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TRABALHADORES CONTINUAM SINDICALISMO VITORIOSO: DE

PERDENDO SEUS DIREITOS, MESMO LUTAS HISTÓRICAS ÀS

DEPOIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA CONQUISTAS INCANSÁVEIS DE
HORTOLÂNDIA CONTRA O
(2017) DESMONTE DE DIREITOS!

do Serviço Público se depa-
ram com mais perdas, como
o caso da Ação Popular nº
1.006.757-14.2025.8.26.0229
que tirou a Cesta de Natal dos
Servidores de Hortolândia.
Outros município também já
tiraram, uma vez que, o TJ-
-SP e STF, que consideram
o benefício inconstitucional.
Na contramão, analizando
somente os ministros do Su-
premo Tribunal Federal (STF)
além da remuneração básica
mensal de aproximadamente
R$ 41.650,92 – fixada como
teto constitucional –, uma sé- A criação dos sindicatos remonta ao século XIX,
rie de benefícios pecuniários durante a Revolução Industrial, quando trabalhadores de
que geram debates sobre sua fábricas na Europa e nos Estados Unidos, enfrentando con-
adequação em face dos prin- dições precárias de trabalho, longas jornadas e baixos sa-
cípios de razoabilidade e efi- lários, se organizaram em associações para defender seus
ciência na administração pú- direitos. Inspirados em movimentos como o ludismo e o
blica, conforme preconizados cartismo na Inglaterra, os sindicatos ganharam força com
pela Lei de Responsabilidade a formação da primeira federação trabalhista nos EUA, em
Fiscal (Lei Complementar nº 1866, e na Europa com a criação da International Working-
101/2000) e pela Constituição men’s Association por Karl Marx em 1864. Sua importância
Federal de 1988. Auxílio mo- histórica é inegável: foram os sindicatos que pavimentaram
radia, verbas indenizatórias o caminho para conquistas como a jornada de oito horas, o
para despesas com saúde, direito à greve, a proteção contra demissões arbitrárias e a
educação de dependentes e criação de leis trabalhistas modernas, como a CLT no Brasil
representação, que podem em 1943, promovendo não apenas melhorias salariais, mas
ultrapassar R$ 100 mil anuais também a dignidade humana no mundo do trabalho e in-
sem comprovação rigorosa de fluenciando reformas sociais globais.
uso, conforme relatórios do No entanto, o crescente afastamento dos trabalha-
Tribunal de Contas da União dores dos sindicatos, impulsionado por reformas neoliberais
(TCU), gerando questiona- e pela precarização do emprego desde os anos 1990, tem
mentos sobre a ausência de facilitado o desmantelamento gradual de direitos laborais.
responsabilidade e o risco de Com a adesão sindical em declínio – no Brasil, por exemplo,
desvio de finalidade em um a reforma de 2017 enfraqueceu a obrigatoriedade de contri-
contexto de contenção fiscal; buições –, a classe política, muitas vezes alinhada a interes-
A Reforma da Pre- para uma vida digna. e o auxílio-transporte e verbas ses empresariais, avança com agendas que reduzem prote-
vidência, aprovada em 2017 A eleição de Lula em para assessoria, que somam ções, como a flexibilização de contratos e o teto de gastos
sob o governo Temer como 2022 reacendeu esperanças valores adicionais substan- públicos que impactam servidores. Esse distanciamento cria
parte da PEC 287/2016, re- de uma guinada progressis- ciais, totalizando benefícios um vácuo de representação, permitindo que políticas antipo-
presentou um duro retrocesso ta, com promessas de defesa indiretos que podem equivaler pulares sejam implementadas sem resistência organizada,
para os direitos laborais no “ferrenha” dos trabalhadores e a até 30% da remuneração perpetuando a desigualdade e erodindo conquistas históri-
Brasil. Com o aumento da ida- revisão de medidas neoliberais base, conforme dados divul- cas que os sindicatos lutaram para construir.
de mínima para aposentado- como essa reforma. No entan- gados pelo Portal da Transpa- Em Hortolândia, o Sindicato dos Trabalhadores do
ria (65 anos para homens e 62 to, dois anos após sua posse, rência. Esses elementos são Serviço Público Municipal tem se destacado sob a gestão
para mulheres), elevação do as ações concretas para miti- percebidos como excessivos do presidente José Carlos Bispo da Paz, que, apesar de
tempo mínimo de contribuição gar os efeitos devastadores na pela opinião pública e por enfrentar obstáculos como cortes orçamentários e pressões
para 20 anos e alíquotas pro- previdência ainda não se ma- analistas de finanças públi- políticas, conseguiu reverter as perdas impostas pela Lei
gressivas que chegam a 14%, terializaram de forma direta e cas, mas em nada afronta a 173/2020, recuperando reajustes salariais e benefícios con-
a medida sacrificou a estabili- impactante. Propostas tímidas consciência ou o bom senso gelados para a categoria. Essa liderança firme permitiu ne-
dade financeira de milhões de de emendas e discussões no daqueles que tem a audácia gociações bem-sucedidas com o poder público, garantindo a
trabalhadores, especialmente Congresso não avançam, dei- de considerar a “Cesta de Na- implementação das progressões de carreira previstas no Es-
os de baixa renda e informais. xando os sindicalistas e movi- tal” inconstitucional por violar tatuto do Servidor Público local, o que beneficiou centenas
Em vez de equilibrar as contas mentos sociais frustrados com princípios como moralidade, de funcionários com avanços profissionais e remunerações
públicas como prometido, ela a lentidão em confrontar o le- impessoalidade e razoabilida- justas, fortalecendo a motivação e a estabilidade no serviço
aprofundou desigualdades, gado de mudanças legislativas de. Seria cômico, se não fosse municipal.
forçando muitos a prolongar na última década. Essa inércia tão triste! Além disso, em parceria estratégica com a Câmara
jornadas exaustivas em um contrasta com a urgência de Municipal, o sindicato impediu a aprovação de uma proposta
mercado de trabalho precário, uma agenda que priorize a que elevaria a idade mínima para aposentadoria, preservan-
sem considerar os impactos revogação parcial da reforma, do o equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos servido-
na saúde e na longevidade garantindo aposentadorias jus- res. Um marco recente foi a vitória em primeira instância de
da força de trabalho. Críticos tas e proteção social em tem- um processo coletivo movido pela entidade, que assegura
apontam que a reforma be- pos de inflação e desemprego o pagamento de retroativos das progressões aguardadas
neficiou o capital financeiro, persistente. há anos, abrangendo toda a categoria e representando um
transferindo o ônus para os Enquanto o traba- ganho financeiro significativo. Esses resultados demonstram
ombros dos assalariados, que lhador aguarda uma postura como uma gestão sindical combativa pode contrabalançar
agora enfrentam aposenta- mais combativa do Governo adversidades, defendendo direitos e inspirando outros tra-
dorias magras e insuficientes Federal, os trabalhadores balhadores a se engajarem em suas lutas coletivas.