Retomada de duas ações no STF podem responsabilizar plataformas digitais por conteúdos que os usuários publicam

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar em 4 de junho o julgamento de duas ações que vão definir se plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos que os usuários publicam.

O Supremo analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que as plataformas só são obrigadas a retirar conteúdos considerados ilegais se houver uma ordem da Justiça, com algumas exceções.

A censura à internet representa uma ameaça significativa à democracia ao restringir o acesso à informação e limitar a liberdade de expressão. Quando governos ou entidades controlam ou bloqueiam conteúdos online, eles dificultam o debate aberto, a troca de ideias e a participação cidadã, essenciais para uma sociedade democrática. Essa censura pode ser usada para silenciar vozes dissidentes, manipular opiniões e consolidar o poder, enfraquecendo os mecanismos de fiscalização e controle social que garantem a transparência e o funcionamento de uma democracia saudável. Além disso, a censura na internet compromete o direito fundamental à liberdade de expressão e ao acesso à informação, pilares essenciais para uma cidadania bem informada e participativa. Sem acesso irrestrito ao conteúdo digital, os cidadãos perdem a oportunidade de se envolver em debates políticos, denunciar abusos e exercer seu direito de escolha de forma consciente. Assim, a censura digital não apenas limita a liberdade individual, mas também ameaça à integridade do processo democrático, podendo levar ao autoritarismo e ao enfraquecimento das instituições democráticas.

Por outro lado, as redes sociais têm se tornado palco para diversos tipos de crimes virtuais, sendo alguns os mais frequentes o cyberbullying, a difamação e a disseminação de notícias falsas. O cyberbullying envolve o uso de plataformas digitais para aterrorizar, humilhar ou ameaçar outras pessoas, causando danos emocionais e psicológicos significativos às vítimas. A difamação ocorre quando informações falsas ou prejudiciais são compartilhadas com o intuito de prejudicar a reputação de alguém, podendo levar a processos judiciais e prejuízos pessoais ou profissionais. Além disso, a propagação de notícias falsas ou fake News é uma prática comum, frequentemente utilizada para manipular opiniões públicas, influenciar eleições ou gerar conflitos sociais, prejudicando a integridade da informação e a confiança na sociedade.

Os crimes precisam ser investigados em profundidade e, uma vez comprovados respeitando o devido processo legal, seus autores, devem ser punidos exemplarmente. A preocupação é que, em função de um suposto crime, inúmeros direitos devidamente constituídos, sejam tolhidos em nome de uma suposta preservação de direitos.