O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que limita o reajuste do salário mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que limita o reajuste do salário mínimo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que limita o reajuste do salário mínimo a, no máximo, 2,5% acima da inflação, vigente de 2025 a 2030. Essa medida integra um pacote de contenção de gastos obrigatórios aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024.
Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 está previsto para ser R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412.O reajuste será oficializado por meio de decreto presidencial nos próximos dias. A política de reajuste continuará considerando a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, porém, com um teto de 2,5% para o aumento real acima da inflação.
A implementação desse teto visa alinhar o crescimento do salário mínimo aos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, buscando uma gestão fiscal mais responsável. Estima-se que a medida resultará em uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, considerando que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva os gastos públicos em aproximadamente R$ 392 milhões, principalmente devido a despesas com a Previdência Social e benefícios atrelados ao piso salarial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
