Oposição Aciona Impeachment de Gilmar Mendes e Crise Institucional Continua

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma das piores crises de credibilidade de sua história recente, intensificada pela investigação sobre a suposta tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e pela condenação de Jair Bolsonaro e aliados. Mais um capítulo dessa crise é o pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, articulado pela oposição na Câmara dos Deputados. Liderado pelo deputado Gilberto Silva (PL-PA), o movimento reage à solicitação de Mendes para incluir o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), no inquérito das fake news, após um vídeo satírico do político criticando a corte (Terra.com.br, 20/04/2026).

Crise de Credibilidade: Percepção de Parcialidade

Pesquisas como Datafolha (13/04/2026) indicam que 55% dos brasileiros associam ministros do STF ao caso Master, escândalo de vazamento de dados. Críticos destacam ativismo judicial, especialmente decisões monocráticas de Alexandre de Moraes no inquérito das fake news (Inq 4.781), com mais de 1.200 investigados e prazos indefinidos. A condenação de Bolsonaro a 17 anos no núcleo 3 do golpe (mantida pelo STF em fevereiro de 2026) é tachada de seletiva por opositores, que invocam "lawfare". Defensores, por outro lado, veem na atuação da corte uma salvaguarda à democracia contra ameaças golpistas. Essa polarização corrói a confiança institucional, com o Judiciário acusado de partidarismo.

Pedido de Impeachment de Gilmar Mendes

Decano do STF, Gilmar Mendes enviou ofício a Moraes requerendo a inclusão de Zema no inquérito das fake news, motivado por um vídeo irônico sobre o tribunal. A oposição, por meio de Gilberto Silva, protocolou o pedido na Câmara, alegando abuso de autoridade e parcialidade. Silva qualificou a medida como "perseguição" a opositores, reforçando narrativas de que Mendes instrumentaliza o Judiciário para proteger aliados. O caso impulsiona uma onda bolsonarista, com petições online superando 2 milhões de assinaturas históricas contra o ministro.

Fundamentos Legais do Impeachment

O impeachment de ministros do STF está previsto no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal: o Senado processa e julga crimes de responsabilidade. A Lei 1.079/1950 detalha condutas graves, como alterar decisões sem recurso ou exercer advocacia privada. Qualquer cidadão pode denunciar ao Senado, que avalia via Advocacia e Comissão Diretora. Admitido por quórum simples, inicia-se processo com afastamento cautelar por 180 dias; a condenação exige 2/3 dos senadores, com perda do cargo e inabilitação por 8 anos. Em 2025, Mendes suspendeu trechos da lei por inconstitucionalidade, restringindo denúncias a autoridades específicas – o que opositores denominam "autobloqueio". Ainda em 2025, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou pautar impeachment de Alexandre de Moraes, acentuando acusações de protecionismo e receio de represálias.

Sentenças Suspeitas e Críticas

Decisões polêmicas avivam o debate: anulação das condenações da Lava Jato (2021, relatoria de Edson Fachin), interpretada como concessão de impunidade; abertura monocrática do inquérito das fake news por Dias Toffoli (2019), prorrogado por Moraes sem contraditório amplo; suspensão do X (ex-Twitter) em 2024; e prisões preventivas pós-8/1, com 29 réus condenados até 2026. Entidades como Transparência Internacional (fevereiro/2026) alertam para riscos à independência judicial; defensores enfatizam defesa da ordem democrática. O caso Master, envolvendo viagens de Kassio Nunes em aviões ligados a investigados, amplifica suspeitas de conluio, além dos inúmeros indícios de relação com outros ministros e parentes destes.

Conclusão: Desafios para a Democracia

A crise revela tensões entre ativismo judicial e separação de poderes, com o STF no epicentro da polarização. A oposição recorre ao impeachment como instrumento legal para corrigir desequilíbrios, enquanto a corte debate ceder à pressão ou preservar autonomia, sob risco de maior instabilidade. Para a democracia brasileira, ameaça-se a legitimidade mútua: Judiciário partidarizado, Legislativo fraco e submisso. Reformas constitucionais são o caminho, mas o horizonte imediato aponta embates intensos.