Alexandre de Moraes assume presidência interina do STF: o que esperar do vice-presidente da Corte

O ministro Alexandre de Moraes assume nesta sexta-feira, 17 de julho de 2026, a presidência interina do Supremo Tribunal Federal (STF) — cargo que ocupará até 31 de julho, durante a segunda metade do recesso judiciário de meio de ano. Na condição de vice-presidente da Corte para o biênio 2025-2027, Moraes substitui o presidente Edson Fachin, que entra em férias após comandar o plantão judicial na primeira quinzena de julho. É a segunda vez que Moraes exerce a presidência temporária neste ano: em janeiro, durante o recesso de fim de ano, ele já havia assumido o posto e, na ocasião, determinou a abertura de investigação sobre um esquema de vazamento de dados sigilosos de ministros do STF pela Receita Federal e pelo Coaf.

No plano institucional, a presidência definitiva do STF segue a ordem de antiguidade entre os ministros, com mandatos de dois anos. Após Luís Roberto Barroso (2023-2025) e Edson Fachin (2025-2027), o próximo na linha sucessória para o biênio 2027-2029 é justamente Alexandre de Moraes — o ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte. Isso significa que, salvo imprevistos regimentais, Moraes deverá assumir o comando permanente do STF a partir de setembro de 2027, consolidando uma trajetória de crescente protagonismo no tribunal desde que foi indicado pelo então presidente Michel Temer, em 2017.

O período à frente do STF — seja na interinidade atual, seja na presidência futura — ocorre em meio a temas de alta relevância e forte repercussão política. Moraes é o relator das ações penais da chamada trama golpista, que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2025. Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022 e tem sido figura central em investigações sobre milícias digitais, fake news e atos antidemocráticos. Sua atuação o coloca no centro de um debate público polarizado: para setores institucionais, é visto como guardião da democracia e do processo eleitoral; para críticos, sua postura é alvo de questionamentos sobre limites da atuação judicial. O tribunal, por sua vez, tem avançado em mudanças regimentais para fortalecer a colegialidade nas decisões — medida que reflete o esforço da Corte em equilibrar firmeza institucional e previsibilidade jurídica.

Para o cenário político e jurídico, a expectativa é que Moraes mantenha o perfil de ativismo judicial que marcou seus anos no STF, especialmente em pautas ligadas à defesa do regime democrático e ao combate à desinformação. A temporada de recesso, contudo, impõe limites à sua atuação: durante o plantão, cabe ao presidente decidir apenas questões urgentes. Ainda assim, a experiência de janeiro — quando usou as prerrogativas do cargo para determinar investigações — mostra que a interinidade não é necessariamente um período de inércia. Com a perspectiva de assumir a presidência efetiva em 2027, Moraes deverá continuar sendo uma das figuras mais influentes e controversas do sistema de Justiça brasileiro nos próximos anos.